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sexta-feira, 28 de junho de 2013

Justiça reintegra pastor Samuel Câmara na CGADB


Em decisão interlocutória, prolatada ontem, o juiz da 5° Vara Cível de Manaus, José Renier da Silva Guimarães, concedeu tutela antecipada ao pastor Samuel Câmara, autor da ação, na qual determina à CGADB que suspenda os efeitos da decisão que o desligou da entidade e sua imediata reintegração aos seus quadros sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 por atraso não justificado a partir da intimação.até "ulterior decisão deste juízo".

O que me impressiona é a péssima assessoria que a Comissão Jurídica, na pessoa de seu presidente, Abiezer Apolinário, presta à CGADB. Tive acesso à notificação da decisão da Mesa Diretora, informando ao pastor Samuel Câmara de seu desligamento, e só ali há vícios flagrantes e insanáveis, patentes a qualquer um que tenha o mínimo de conhecimento do mundo jurídico. É inadimissível que um órgão criado para assessoramento, cuja constitução deve compor-se de pessoas com notório saber na área, leve o Conselho de Ética e Disciplina e a Mesa Diretora a não cumprirem ritos primários no julgamento de um processo. Estou perplexo!

Alega-se, por exemplo, que o pastor Samuel Câmara faltou com respeito ao Conselho de Ética e Disciplina ao não comparecer à primeira reunião para prestar esclarecimentos. Ora, as leis que regem a CGADB são claras e dão ao acusado, quem quer que seja, o direito de ser representado por um advogado evangélico, de preferência que pertença aos quadros da CGADB. Foi o que fez o presidente da Igreja-Mãe e os demais citados: fizeram representar-se por alguém legitimamente constituído para isso.

Outro vício flagrante, dentre muitos, é quando o Conselho de Ética e Disciplina alega que a procuração dada ao representante data de 2010, o que não lhe daria direito de representar os citados por ser anterior ao suposto fato que deu origem ao processo. Pelo pouco que compreendo, não é a data da expedição de uma procuração que atesta o seu valor, mas sim o seu alcance e o período que cobre. Outra falha gritante do CED. Ou seja, o que se percebe é o interesse não mais velado de desligar a qualquer custo quem quer fazer frente ao continuísmo que pretendem perpetuar na CGADB. Mas do jeito como está o processo, não tenho dúvida que o pastor Samuel Câmara e os demais citados ganharão todas as ações que derem entrada na justiça. Infelizmente não há outro caminho dado ao abosolutismo, à falta de bom senso, ao interesse de massacrar, com que a Mesa Diretora lida com a situação.

Vale também registrar que o pastor Ivan Bastos e a Confrateres entraram com petição junto à Mesa Diretora da CGADB, pedindo as razões pelas quais não foram notificados das decisões por ela tomadas contra ambos os citados, bem como pediram a impugnação da AGE marcada para setembro, no Belezinho, SP, alegando tratar-se da igreja do presidente da entidade e a desvantagem da parte, além de levantarem a necessidade de aferição do sistema de votação eletrônica para um ato de tamanha responsabilidade.

Aguardemos os desdobramentos.